A Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal foi lançada oficialmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (20). Em evento promovido pelo deputado Reis (PT), que contou com a participação de servidores da área, representantes da categoria e outros parlamentares apoiadores da causa, a categoria mostrou confiança em contar com o Parlamento paulista como parceiro de suas demandas.
“Essa Frente está sendo instituída com bastante diálogo. O grupo pretende debater as condições do sistema penitenciário, a situação dos servidores, condições de trabalho, a valorização profissional e a questão estrutural. Que essa seja uma ferramenta para que a categoria passe a ser ouvida e que o Governo do Estado olhe de uma melhor forma para todo esse segmento, que é muito importante na garantia da segurança dos cidadãos”, afirmou Reis. “A polícia prende, a Justiça julga e quem mantém todos os presos sob sua guarda são os policiais penais. Essa categoria tem muita força porque, imagine, cuidar de 200 mil presos”, acrescentou o parlamentar.
Outro integrante da Frente, o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) reforçou a importância da categoria se sentir representada na Alesp. “São mais de 38 mil homens e mulheres trabalhando em 181 unidades prisionais por São Paulo. A Frente Parlamentar vem para promover debates com a categoria, que pode trazer todas as suas demandas para a Casa”, comentou ele, apontando o sentimento semelhando do Executivo em relação ao tema: “O Governo do Estado demonstra uma simpatia pela categoria e está fazendo o melhor que pode para a Polícia Penal”, disse.
Pluralidade
Mostrando a pluralidade representativa da Frente Parlamentar, outros deputados que participaram do lançamento foram Caio França (PSB), Carlos Giannazi (PSOL) e Tomé Abduch (Republicanos). “Temos que reforçar a nossa luta para que Polícia Penal não fique só no papel. Espero que tenhamos, em breve, uma valorização real da categoria”, apontou França.
Abandono e preconceito
Fábio César Ferreira, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), lembra que a organização da Polícia Penal como categoria propriamente dita foi um sonho que nasceu há mais de 30 anos. Após muita mobilização, a Emenda Constitucional nº 104/2019 criou a Polícia Penal. Em junho de 2022, a Emenda Constitucional 51 foi aprovada pelo Legislativo paulista e a categoria passou a ser nominada oficialmente também no Estado.
“O sistema prisional é algo que sempre foi abandonado. O mesmo abandono e preconceito que os presos sofrem, nós também sofremos. Nosso objetivo é que a sociedade comece entender a nossa ótica. Hoje, nós temos um déficit funcional imenso – faltam mais de 15 mil servidores em nossos quadros – e temos que atuar com uma população carcerária de quase 200 mil pessoas. Isso significa uma sobrecarga”, comentou Ferreira. “Essa Frente Parlamentar vem sanar uma lacuna porque não temos um deputado na Casa, precisamos ter uma força para negociar com o Governo. Os parlamentares são importantíssimos nesse processo”, opinou um dos representantes da categoria.
