Em ofício direcionado ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Deputado Estadual Danilo Balas, que integra a Comissão de Turismo e é Representante do Setor de Hotéis, Bares e Restaurantes, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, expressou sua preocupação com a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A Medida Provisória de n. 1.202/2023, editada pelo atual Governo Federal, é vista com apreensão pelo parlamentar, que destaca a importância do programa para a sobrevivência econômica das empresas do setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia de COVID-19.
O PERSE, ao reduzir a zero as alíquotas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e COFINS, proporcionou um suporte financeiro necessário para a manutenção das atividades dessas empresas e a preservação de empregos.
A revogação de diversos benefícios fiscais afeta especialmente o PERSE, que, sem contrapartidas adequadas, pode ter um impacto significativamente negativo. Com o aumento das despesas tributárias, as empresas do setor serão prejudicadas, comprometendo a capacidade de retomada no pós-pandemia e agravando a crise econômica.
No documento encaminhado ao Ministro da Fazenda, o Parlamentar ressalta o seu apoio aos comerciantes do setor e solicita uma atenção especial à questão no sentido de empreender todas as medidas necessárias para a manutenção do programa. “A revogação de diversos benefícios aos comerciantes do setor por essa medida provisória trará inúmeros prejuízos à economia, inclusive aumento do desemprego. Portanto, vale ressaltar que a continuidade do Perse garantirá a sustentabilidade do setor de eventos e a manutenção dos postos de trabalho. Espero que o Ministro Haddad atenda ao nosso pedido,” afirma o Deputado Estadual Danilo Balas.
