A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (3), 19 requerimentos de urgência de projetos que tramitam na Casa. Com a aprovação, as proposituras ganham celeridade no processo de deliberação.
De autoria da Mesa Diretora, de diversos parlamentares e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as propostas vão desde a criação de um novo cartório até a garantia de mais direitos aos consumidores paulistas. Alguns dos projetos ainda dão mais amparo a mulheres e pessoas com deficiência.
Projeto de Lei nº 426/2021 – Estabelece a validade dos acordos, parcerias, termos de adesão ou outras formas de pactuação realizadas entre os Municípios do Estado, independentemente da criação de Regiões Metropolitanas, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PL);
