As deputadas e os deputados paulistas aprovaram, nesta quarta-feira (12), um projeto que avança na regulamentação da comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo.
O avanço legal se dá pela aprovação do Projeto de Lei 1477/2023, de autoria do Executivo. O texto final, no entanto, foi modificado por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelos parlamentares aprimorando as regras a serem seguidas para a comercialização de pets. A medida retorna, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Por outro lado, o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) criticou parte da emenda aglutinativa. Na sua visão, a obrigatoriedade de castração imposta poderá impactar muito os animais de trabalho, como os cães-guia e os cães policiais e de resgate. “A castração reduz o nível de testosterona circulante nos cães e os destinados à proteção poderão ter seu vigor físico reduzido, prejudicando o desempenho de uma operação policial”, pontuou.
