O Deputado Estadual Danilo Balas protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma Moção de Apelo direcionada ao Governador Tarcísio de Freitas para solicitar a intensificação urgente de todos os esforços institucionais necessários para a imediata retomada das aulas na Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa ocorre diante da paralisação estudantil que já se estende pela quinta semana e que passou a registrar, recentemente, a adesão de parte do corpo docente.
Financiada por repasses públicos equivalentes a 5,02% da arrecadação do ICMS paulista, a USP é uma das principais instituições de ensino superior do país. No texto da moção, Danilo Balas enfatiza que a prolongada interrupção das atividades acadêmicas tem gerado prejuízos concretos e diretos para os estudantes, suas famílias e toda a sociedade, sem apresentar avanços efetivos para a normalização do calendário escolar. “O aluno que quer estudar não pode ser penalizado. A USP pertence ao povo paulista e deve funcionar com responsabilidade, respeito ao dinheiro público e compromisso com a formação dos estudantes”, destacou Danilo Balas.
O Parlamentar ressalta que o direito constitucional à educação (assegurado pelos artigos 6º e 205 da Carta Magna) não pode ficar refém de movimentos radicais ou de militância ideológica que obstruam o regular funcionamento de uma universidade mantida pelo contribuinte.
Outro ponto alarmante destacado na Moção envolve relatos de barreiras pedagógicas extras, como orientação interna contrária à realização de aulas em formato online durante o período de greve. O documento adverte, ainda, que eventuais atos de coerção destinados a impedir o comparecimento de professores e alunos às atividades regulares podem configurar, em tese, o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal.
A Moção de Apelo foi oficialmente encaminhada ao chefe do Poder Executivo estadual como um pleito urgente para garantir a segurança jurídica, a preservação da autoridade institucional da universidade e a defesa do direito dos estudantes que desejam concluir sua formação sem novos atrasos. “Conheço a competência técnica e a grande capacidade de articulação do Governador Tarcísio de Freitas para resolver questões complexas. Por isso, tenho total confiança de que o Governo do Estado dará uma resposta rápida e positiva a essa demanda, restabelecendo a normalidade na USP e garantindo o respeito que o povo paulista merece”, afirmou o Deputado Danilo Balas.
