Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (8/9), foram aprovados substitutivos ao Projeto de Lei 558/2018, do deputado Carlão Pignatari (PSDB), que regulamenta o controle populacional de animais exóticos nocivos, e ao Projeto de Lei 799/2019, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), que assegura diretos e garantias para agentes públicos que colaborarem com informações sobre práticas irregulares. Os parlamentares também foram favoráveis ao Projeto de Lei 1.186/2019, do deputado Adalberto Freitas (PSL), que cria a Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio.
O segundo item aprovado em Plenário foi o substitutivo ao Projeto de Lei 799/2019, elaborado para impedir que servidores públicos sejam responsabilizados por denunciarem crimes, infrações ou atos de improbidade para autoridades.
No entendimento de Danilo Balas, a proposta ampara agentes não corruptos e pune aqueles que cometem ações irregulares. “Muitas vezes o servidor público, infelizmente, tem maus colegas que partem para a prática de crimes. Pode ser até o seu superior trabalhando de forma irregular, cometendo infrações. O projeto objetiva proteger esse bom servidor”.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) avalia que a propositura garante autonomia e independência para os servidores que divergirem da prática de ações contrárias ao interesse público. “Esse é um projeto importante porque protege o servidor que muitas vezes é perseguido quando faz uma denúncia, se coloca contra uma medida ilegal ou não aceita, por exemplo, um suborno”, afirmou.
