Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, no dia 18 deste mês, a criação da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), que será formada por 24 municípios, e ficará mais independente e fortalecida. Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 22/2021, de autoria do Poder Executivo, seguirá para sanção do Governador.
Esses municípios somam mais de 1,5 milhão de habitantes, ou seja, 3,25% da população do Estado.
A criação dessa região faz parte do projeto de reorganização territorial do Estado e tem por finalidade reforçar o desenvolvimento socioeconômico, bem como a redução das desigualdades sociais.
Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas 12 emendas, porém, foi aprovada somente uma, a que retirou a cidade de Laranjal Paulista da RMP. Segundo divulgado pela imprensa, o município solicitou a exclusão, e um dos deputados estaduais protocolou a emenda retirando a cidade dessa Região Metropolitana (RM).
O fundamento principal para essa supressão deu-se porque pairava dúvida se os moradores continuariam sendo atendidos no hospital de referência da UNESP de Botucatu.
Sobre essa questão e para evitar dúvidas como essa, quando da aprovação de projetos sobre a criação de RMs, o Deputado Danilo Balas atuou de duas formas.
Primeiro, protocolou uma Moção de Apelo, de n. 186/2021, endereçada ao Governador do Estado, pedindo a manutenção da validade dos contratos referentes a parcerias, convênios, termos de adesão e acordos realizados entre os municípios, na área da saúde, independentemente de integrarem ou não as RMs.
Segundo, protocolou o Projeto de Lei n. 426/2021, que já está em tramitação na Alesp, com o mesmo objetivo: a manutenção de direitos relativos ao atendimento pré-hospitalar e hospitalar em hospitais existentes fora das RMs atuais e futuras.
“Essa aprovação é extremamente importante e é uma excelente notícia para todas as cidades incluídas nessa região, pois haverá um fortalecimento econômico, social e trará impactos no turismo, entre outros avanços”, disse o parlamentar.
“Sou ainda coautor do PLC n. 17/2021, que cria a RM de Itapeva, com 24 municípios somando 1,6 milhão de habitantes. Certamente a criação dessa RM também trará um avanço para essa região tão importante do Estado de São Paulo”, salienta o Deputado Balas.
