O Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas (PSL) encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) representação para denunciar irregularidades em obras realizadas no Município de Orlândia, no interior paulista.
Segundo o parlamentar, 3 obras públicas para a construção de creches estão paradas há anos e, ainda, não há a devida publicidade a respeito das edificações em questão.
O parlamentar também protocolou na Assembleia Legislativa o Requerimento de Informação n. 904/2021, solicitando esclarecimentos ao Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), referentes às obras paralisadas. Além disso, foram encaminhados os Ofícios n. 52 e n. 53, ao FDE e ao Secretário Estadual da Educação, cobrando a urgente retomada dessas obras no Jardim Teixeira, Jardim Vieira Brasão e Jardim Santa Helena, na cidade de Orlândia.
Além do atraso exagerado, as empresas responsáveis pela execução das obras já receberam parte dos valores referentes a cada obra.
O site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) demonstra que já foram repassados mais de R$ 1.676.000,00 para a construção das 3 creches, mas o que temos é um total abandono das obras desde o ano de 2015.
“É inaceitável o desperdício de dinheiro público nas obras abandonadas e a falta de transparência por parte do Governo do Estado de São Paulo”, afirma o parlamentar.
Além dos atrasos e paralisações, há divergências entre informações que se encontram no Portal do Poder Executivo Estadual, no Portal de Obras Paralisadas do TCE-SP e na Secretaria Estadual de Educação.
O Poder Executivo Estadual afirma que os convênios executados pela Prefeitura Municipal de Orlândia se encontram vigentes e que aguardam a retomada das obras, paralisadas por responsabilidade da administração municipal.
Já o TCE-SP oferece uma outra informação: que os motivos das paralisações se dão por suspensões e bloqueios nos repasses dos convênios estaduais.
“O que constatei durante a fiscalização são obras de grande porte totalmente paralisadas. A educação e a construção de creches em cidades do interior paulista são tratadas com um total desprezo por parte do Governador de São Paulo. Queremos uma solução imediata, pois não podemos admitir tamanho descaso com a população e tamanho absurdo com o dinheiro público”, ressalta Danilo Balas.