O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou que, atualmente, existem 641 obras públicas paradas em todo o Estado. Muitas das construções são de responsabilidade do Governo paulista, porém outras pertencem às gestões municipais das cidades, que, por vezes, também dependem de verbas repassadas por João Doria (PSDB), atual Governador de São Paulo. Desde o início de seu mandato, principalmente em 2021, o deputado estadual – Agente Federal Danilo Balas (PSL) tem fiscalizado e denunciado dezenas de obras paradas na capital e no interior do Estado, por onde o parlamentar tem realizado incessantes fiscalizações in loco. As obras paralisadas apontadas pelo TCE-SP ultrapassam R$ 11,3 bilhões em recursos públicos.
Durante a força-tarefa do TCE-SP, que contou com a ação de 150 técnicos da pasta, constatou-se que os espaços – muitas vezes abandonados – estão espalhados por 113 cidades paulistas, entre a capital, região metropolitana, cidades litorâneas e outras do interior. A ação foi realizada sem aviso prévio e representou a retomada oficial do Tribunal de Contas nas fiscalizações in loco do órgão desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março do ano passado.
Além do abandono, foram vistoriados pontos como manutenção, conservação e segurança dos empreendimentos. “Com as fiscalizações que realizei, tive ciência de uma série de irregularidades gravíssimas que representam prejuízos de centenas de milhões de reais aos cofres públicos”, afirmou Balas, ainda neste ano, durante fiscalizações consumadas.
Entre os levantamentos realizados pelo parlamentar, está a denúncia de uma obra parada na cidade de Itaporanga. Após repassar o caso para o Ministério Público, o pedido foi deferido e, em seguida, o Promotor de Justiça Silvio Marques, da Área do Patrimônio Público, determinou a instauração de inquérito civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa.
A Educação está entre os principais setores prejudicados pela má gestão do dinheiro do contribuinte paulista. Os atrasos em construções de creches estão citados em toda a lista de obras paralisadas divulgada pelo próprio TCE-SP. Ao menos 25 novas creches, que já deveriam ter sido inauguradas, foram afetadas pela paralisação. “É triste ver uma quantidade enorme de famílias sendo prejudicadas, pois não têm onde deixar os filhos para irem trabalhar. Há uma total ofensa social de amplo espectro, atingindo gravemente essas crianças, mães trabalhadoras, a paz de cada lar, a Educação e o desenvolvimento econômico do País”, afirmou Balas. As áreas de Saúde e Infraestrutura também encabeçam o ranking e estão entre os setores mais prejudicados pelo abandono político de Doria.
Entre as cidades vistoriadas pelo Deputado, estão: Itaporanga, Ubarana, Rubiácea, Inúbia Paulista, Jacupiranga, Marabá Paulista, Alfredo Marcondes, Ibirarema, Araraquara, Itaberá, Lavínia, Barra do Turvo, Santa Clara d?Oeste, todas com obras paradas e/ou possíveis desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e atos de improbidade administrativa.
Apesar de não ter se mantido parado durante a pandemia, o TCE-SP promete continuar de olho no bom uso do dinheiro público. “A pandemia não parou o Tribunal de Contas. Com o uso da tecnologia, realizamos auditorias remotas. Foi um aprendizado. Muitas ferramentas serão utilizadas no nosso dia a dia, mas a presença do auditor, seu olhar in loco, é ainda a principal forma de fiscalizar, combater desvios, prevenir e orientar para a eficiência do uso dos recursos públicos”, completou a Presidente da Corte de Contas paulista, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Agora, após a força-tarefa do TCE-SP, foi elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às obras fiscalizadas.
Os órgãos estaduais e as respectivas prefeituras de cada cidade serão notificados pelo TCE-SP a fim de cobrar correção e prestação de esclarecimentos detalhados sobre cada caso. “Esse relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, sem dúvida, fortalece, ainda mais, o que venho denunciando sobre o descaso praticado pelo Governador João Doria com o povo paulista, principalmente referente às obras que estão suspensas em escolas e creches. São milhares de famílias que estão esperando uma vaga em uma creche para colocar o seu filho e, assim, poder trabalhar para conseguirem vencer as dificuldades econômicas implantadas com o ?fecha tudo? do Governador João Agripino Doria”, afirmou o Deputado Estadual Danilo Balas.
