O Deputado Estadual Danilo Balas protocolou a Emenda n. 169 ao Projeto de Lei Complementar n. 2/2022, do Governador João Doria, em tramitação na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre o aumento salarial dos policiais militares e outros servidores do Poder Executivo. Na emenda apresentada, o parlamentar determina que todos os policiais militares do Estado de São Paulo passem a ter direito ao recebimento do auxílio-alimentação.
Para Danilo Balas, há uma total discrepância no pagamento do auxílio-alimentação dos policiais militares no Estado de São Paulo, pois quem recebe salário acima de 166 UFESP (R$ 5.307,02 – valor bruto) não tem direito ao auxílio-alimentação. Portanto, somente o policial que recebe até esse valor tem esse direito garantido.
O valor diário do vale-refeição de R$ 12,00 pago também é motivo de indignação para o Deputado Danilo Balas. Para que o policial tenha a garantia de uma refeição digna, ele apresentou a Emenda n. 168, a qual determina que esse valor seja fixado em R$ 42,00.
Na justificativa da Emenda n. 169, o parlamentar cita o Decreto n. 10.854/2021, do Governo Bolsonaro, que trouxe muitas mudanças nas leis trabalhistas, ao determinar que todos os funcionários de uma empresa deverão receber o mesmo valor de auxílio-alimentação ou refeição. Assim, segundo o Deputado, esse direito dever ser aplicado por analogia aos policiais militares.
Para Danilo Balas, trata-se de um benefício de natureza alimentar e garante a subsistência do policial, o que, consequentemente, trará dignidade a todos os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. “Vou lutar para que essas emendas sejam aprovadas no Plenário da Assembleia Legislativa, pois esse direito é extremamente importante para o policial, que arrisca a sua vida para defender a sociedade. Precisamos, urgentemente, de iniciativas que possam valorizar esses guerreiros”, afirma o Deputado Danilo Balas.
