A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (8/12) e deu aval ao Projeto de Decreto Legislativo 84/2021, que considera regulares e aprova as contas do Executivo paulista referente ao exercício financeiro de 2020.
O projeto é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que conta com respaldo do parecer enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que examina de forma técnica o balanço financeiro.
Na Comissão de Fiscalização e Controle, a deputada Carla Morando (PSDB) foi escolhida relatora da proposta, e em sua análise manteve o entendimento da CFOP de que as contas são regulares e estão dentro do determinado pela legislação.
O parecer elaborado pela parlamentar destaca a eficiência da gestão pública focada no equilíbrio das contas públicas, mesmo em um ano severamente impactado pela pandemia da Covid-19. “Foi um período muito complicado, com mudanças na rotina, tanto da população quanto do Poder Público”, disse a deputada.
O presidente do colegiado, deputado Rafa Zimbaldi (PL), também se manifestou favorável à aprovação das contas do governador e destacou o impacto que a pandemia causou na vida da população e na gestão dos recursos financeiros pelo Poder Público.
“Acho importante registrar o trabalho que o governo estadual vem fazendo com a economia, um Estado que diferentemente de outros que tem dificuldades até pra pagar a folha de pagamento, São Paulo vem se destacando, além de pagar a folha em dia estamos tendo vários convênios sendo liberados, emendas parlamentares, e ainda há o trabalho que as secretarias vêm fazendo no combate à miséria, nesse momento em que a população tem passado fome, um trabalho excelente de combate está sendo feito”, falou.
Debate
No encontro, os deputados Agente Federal Danilo Balas (PSL) e Dr. Jorge do Carmo (PT) se manifestaram contrários à aprovação das contas do Executivo.
De acordo com Danilo balas, “o Tribunal de Contas vem favorável às contas do governador, porém é preciso salientar o relatório do Ministério Público de Contas que apontou alguns detalhes reconhecendo algumas irregularidades nas contas do governador, como na educação, dos 25% que deveria ser gasto, conforme determina a lei, foram investidos 24,5%, embora o percentual seja pequeno o governador não atingiu os valores estabelecidos”, disse.
O líder do governo na Assembleia paulista, deputado Vinicius Camarinha (sem partido), destacou que entende os apontamentos realizados, mas que o Executivo paulista tem realizado ações voltadas ao equilibro fiscal e ao desenvolvimento regional e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“É praticamente praxe do Ministério Público de Contas os apontamentos, ele está cumprindo seu papel, mas no todo as contas são positivas. Temos superávit, obras, controle financeiro equilibrado. Se não fosse São Paulo na geração de obras, empregos e oportunidades, o Brasil estaria muito pior, o governo do Estado tem muita responsabilidade na gestão de suas finanças”, disse.
