A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no dia 1º deste mês, em Plenário, o Projeto de Lei 582/2021, do Poder Executivo, que promoveu a reclassificação e elevou para Estâncias Turísticas as cidades de Araras, Barretos e Paraibuna. A proposta contou com o apoio do Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas (PSL).
O parlamentar comemorou a ascensão das três cidades, mas lamentou e entendeu como “injusto” o rebaixamento de Campos Novos Paulista, Igaraçu do Tietê e Poá para Municípios de Interesse Turístico (MIT). “O Governo poderia ter feito justiça reconhecendo Araras, Barretos e Paraibuna como Estâncias Turísticas sem rebaixar as outras cidades”, afirma o parlamentar. Com as modificações, São Paulo continua tendo 140 cidades classificadas como MITs e 70 como Estâncias Turísticas.
Segundo Balas, a importância de Araras, Barretos e Paraibuna para o turismo no Estado de São Paulo é imensa e, dessa forma, a reclassificação se fez justa. Com a mudança, os três municípios passam a receber um valor maior de repasse do Governo do Estado, com o qual poderão investir mais no turismo e na infraestrutura necessária para receber visitantes. Em 2020, o total de repasses ultrapassou R$ 220 milhões. Vale ressaltar que, para receberem as classificações, as regiões precisam cumprir alguns requisitos, como capacidade de serviço médico emergencial, abastecimento de água suficiente para altas demandas, meios de hospedagem, serviços de alimentação e de informação turística, entre outros pontos.
O projeto aprovado também consolidou 56 legislações vigentes sobre o tema. O projeto segue o cumprimento de normas da Lei Complementar n. 1.261/2015, que determina que, a cada três anos, seja encaminhado à Alesp um projeto de lei revisional dos municípios turísticos, elaborado a partir de um ranqueamento técnico criado pela Secretaria de Turismo do Estado.
O que é Estância Turística?
Estâncias Turísticas são títulos concedidos pelo Governo do Estado de São Paulo a cidades que apresentem características turísticas e cumpram requisitos que favoreçam a visitação de pessoas, como condições de lazer, recreação, recursos naturais ou culturais específicos. Municípios que conquistam o título podem receber melhor suporte financeiro do Governo a fim de incentivar e melhorar o turismo daquela região.
Entre as cidades que já fazem parte do ranking de Estâncias Turísticas estão: Aparecida, Embu das Artes, Holambra, Ibiúna, Itu, Olímpia, Piraju, Salto, São Roque, Águas de Lindoia, Brotas, Campos do Jordão.
“Transformar Araras, Barretos e Paraibuna em Estâncias Turísticas foi uma importante aprovação para o Estado de SP, já que, agora, os municípios receberão mais recursos e inúmeros benefícios que poderão fomentar ainda mais o comércio, a economia e a vida das pessoas ligadas ao turismo. Tenho orgulho de ter votado a favor da proposta e de poder dizer que faço parte de um considerável passo para que essas cidades cresçam ainda mais”, afirma o Deputado Danilo Balas.
