Na reunião ordinária desta quarta-feira (14), a Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp aprovou o arquivamento de 19 processos fiscalizatórios de órgãos e entidades do Estado de São Paulo, em virtude de terem atendido à legislação exigida. Oito pedidos de vista adiaram a avaliação de relatórios sobre ViaOeste e Autoban, administradoras de rodovias paulistas.
O presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Olim (PP), comunicou que vai liberar a pauta acumulada em legislaturas anteriores (há processo de 2011) para, em seguida, priorizar as matérias deliberativas. Hoje, por exemplo, dos 211 itens pautados para fiscalização parlamentar, mais de 180 eram documentos externos recebidos para fins de ciência, ou seja, que dispensam a votação colegiada.
“Tem muita coisa atrasada. Vamos tentar ir limpando aos poucos”, declarou o presidente, recordando a amplitude fiscalizatória da Comissão. “A fiscalização e o controle você faz desde as contas do governador até o Estado inteiro. A gente tem que correr para deixar a pauta em dia e chamar os secretários”, informou Olim.
A atualização da pauta deliberativa foi cobrada pelo deputado Donato (PT), que queria deliberação sobre a tarifa de água e esgoto e os contratos do metrô com a ViaMobilidade. “Espero que a dinâmica da Comissão não seja de ficar olhando o passado e esquecer de avaliar o presente”, frisou.
Pauta votada
Dos 19 processos fiscalizatórios votados pela Comissão de Fiscalização e Controle, quase metade tratava de relatórios administrativos de universidades paulistas (USP, 5; Univesp, 3).
Entre as entidades da Administração Indireta com as respectivas propostas orçamentárias analisadas pelo órgão técnico da Alesp, estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM).
Até mesmo fundações extintas tiveram orçamentos analisados, a exemplo do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), que deixou de funcionar em 2015.
Dos processos apreciados, 15 tiveram o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) como relator; os demais foram relatados por Barros Munhoz (PSDB).
Os pedidos de vista na Comissão foram feitos por Reis (PT).
