O Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas (PL) protocolou, no último dia 5 de maio, representação contra o ex-Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT) no Ministério Público Eleitoral. O documento denuncia campanha política antecipada praticada pelo pré-candidato à presidência, que foi processado e preso em 2018. O ex-presidiário passou 580 dias em cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), até ser solto.
A campanha antecipada realizada por Lula ocorreu na cidade de Sumaré, no interior do Estado de SP, no bairro Vila Soma, onde ele afirmou que as pessoas apertarão “13” nas eleições de outubro. Junto a políticos de esquerda, como Guilherme Boulos (PSOL), Lula também afirmou que Fernando Haddad (PT) deverá ser eleito para o Governo do Estado de São Paulo. Os trechos “O que vai acontecer neste país é que nós vamos ser agressivos de votar no 13 no dia 2 de outubro (…)” e “é importante a gente eleger o Haddad Governador do Estado” estiveram entre as frases proferidas pelo pré-candidato.
Todas as ações e frases descritas ferem princípios constitucionais, que estipulam que estão entre os direitos políticos do cidadão “ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”. A Lei n. 9.504/1997 também dispõe que a “propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição” e que a “violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.
Com base nos argumentos, Danilo Balas ressalta na representação que o Ministério Público Eleitoral deve avaliar e providenciar as punições cabíveis ao ex-Presidente da República em razão das ilegalidades cometidas. “Como membro do Poder Legislativo Paulista, devo proteger as leis do nosso Estado”, disse o parlamentar. “Vejo que o ex-presidiário Lula comete irregularidades, além dos crimes terríveis já cometidos em seu passado, porque acredita estar acima da lei, entretanto continuaremos a fiscalizar suas ações a fim de que não haja mais impunidade para as atrocidades cometidas pelo petista”, afirmou o Deputado Danilo Balas.
