O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades em obras do Governo do Estado de São Paulo, sob o comando de João Doria (PSDB). O processo teve início após o deputado estadual Danilo Balas (PSL) ter protocolado denúncia a respeito da paralisação de uma construção onde deveria haver, desde 2013, uma escola estadual. Duas semanas após a ida do parlamentar ao município, o Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, esteve, no dia 13 de maio de 2021, na cidade e anunciou a retomadas das obras. Porém, tudo ficou na promessa, pois até o momento nada foi feito.
A obra em questão está localizada na Rua Amábile Módulo Pascole, 401, no Jardim Paraíso, em Boituva.
O valor total de investimento inicial previsto para a construção da escola é R$ 3.064.515,93 (três milhões, sessenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e noventa e três centavos). Desse valor, já foram pagos R$ 2.542.770,45 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos). A empresa responsável pela obra é a Construart Construtora e Incorporadora Ltda.
A fiscalização de Danilo Balas para verificar a situação da obra foi realizada pelo próprio parlamentar em 26 de abril de 2021 e, no dia 10 de maio, o Deputado protocolou a denúncia. Então, a 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social requisitou informações a todos os envolvidos no contrato da obra fiscalizada. O Governo Doria, em sua resposta, afirmou que, até 2016, a obra mantinha ritmo razoável e que foi paralisada em razão de divergências entre a municipalidade e a empreiteira. Não convencido, o MP-SP instaurou o Inquérito Civil número 500/2021 SEI número 29.0001.0092826.2021-80, pelo qual investigará os fatos denunciados por Balas.
Atrasos e conquistas
Antes de o deputado denunciar a paralisação, as obras da escola boituvense já estavam paradas havia mais de quatro anos. A construção, iniciada em abril de 2013, tinha data de entrega prevista para 23 de abril de 2017, o que não aconteceu até hoje.
Um dos pontos que mais chamaram a atenção do parlamentar, além do próprio atraso e da paralisação, foi o não cumprimento dos princípios constitucionais, tais como publicidade, eficiência, moralidade. Segundo ele, faltou transparência no processo, haja vista que não há informações atualizadas sobre essa obra nos sites do Governo do Estado, tampouco contratos, convênios e motivos para paralisações.
“O povo de Boituva merece respeito, e essa escola estadual precisa se entregue. Não deixaremos que ações irresponsáveis e que demonstram total descaso com o dinheiro público fiquem impunes. Somente após a nossa denúncia é que o Estado se mexeu, mas me parece que tudo parou novamente.
Em respeito ao povo paulista e também a minhas obrigações ligadas às prerrogativas parlamentares, continuarei investigando e fiscalizando as inúmeras obras paralisadas do Governo de São Paulo, sob a gestão de João Doria, que tanto prejudicam a população de nosso Estado”, afirma o deputado Danilo Balas.
