A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada com o objetivo de investigar irregularidades na Fundação Para o Remédio Popular, ouviu na manhã desta terça-feira (20/8) os depoimentos de Durval de Moraes Junior, ex-Superintendente da Furp entre junho de 2015 e janeiro de 2019, e também do atual assessor técnico de Superintendência da Fundação, Ricardo de Lima e Silva.
Durante a sessão, destaque para a fábrica da Furp localizada no município de Américo Brasiliense, citada em ambos os discursos. Atualmente, a fábrica é administrada em regime de Parceria Público-Privado (PPP) e opera com 75% de inatividade. A Furp acumula um total de R$100 milhões em dívidas, a maior parte devido a um acordo assinado com a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), contratada para administrar a fábrica de Américo Brasiliense.
O contrato firmado em 2013 relata que a CPM investiria R$130 milhões nos cinco primeiros anos dos 15 de concessão e produziria 96 tipos de medicamentos para serem distribuídos na rede pública. Mas, segundo o governo, a CPM só realizou metade dos investimentos e produz apenas 13 dos 96 medicamentos previstos.
Ricardo de Lima e Silva conta que a PPP já não é mais viável para a fábrica de Américo Brasiliense: “Criou-se a fábrica junto com a PPP, para que a Parceria Público-Privado trouxesse novos medicamentos, eficiência e pudesse ampliar essas entregas para a Secretaria da Saúde porque a Furp já estava com dificuldades. Mas a PPP não trouxe aquilo que de principal ela tinha que trazer, a economia para o Estado”. O assessor completa dizendo que na época em que houve a decisão de construir a fábrica de Américo Brasiliense (2002), a Fundação ainda não mostrava indícios de crise. Entretanto, quando foi inaugurada (2013), já se notava um desgaste tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista da demanda de medicamentos.
Durante a sessão, a deputada Beth Sahão (PT) ressaltou que a Furp produz medicamentos que nenhum outro laboratório na América Latina produz, por conta disso, seria um erro privatizar, ou então, encerrar de vez as atividades da Fundação: “Agora vamos ter que encontrar alternativas de mudanças, e fazer essas mudanças chegarem até o governo”.
Durval de Moraes Junior relatou que quando a PPP foi iniciada, houve um momento muito complicado. “Tivemos crise política, econômica, a arrecadação baixou e houve realmente um descompasso entre o preço praticado pela Parceria Público-Privada e o preço que estava registrado em atas. Houve então outros fatores externos que levaram a crise na Furp se agravar ainda mais”.
O deputado Edmir Chedid (DEM) conduziu a reunião e falou sobre a falta de um posicionamento do governo atual em relação a Fundação Para o Remédio Popular: “O que eles querem? Manter a Furp? Então precisa reorganizar toda a Fundação. Investir e modernizar a fábrica de Guarulhos. Precisa também reformular o contrato feito na fábrica de Américo Brasiliense e antes de mais nada, verificar se vai ser possível e se vai gerar bons resultados”.
A comissão realizada no Plenário Tiradentes reuniu sete deputados. Além dos citados, estavam o Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Thiago Auricchio, Cezar e Carlos Cezar.
