No dia 22/6, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aprovou o Projeto de Lei 799/2019, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas, que assegura proteção aos agentes públicos que denunciarem atos de corrupção e improbidade. A proposta proíbe que esses agentes sejam penalizados tanto administrativamente quanto judicialmente. Segundo muitos parlamentares da Alesp, a iniciativa é muito bem-vinda.
Segundo Danilo Balas, a inserção do artigo é de suma importância, pois trará a segurança necessária aos agentes públicos, que não poderão ser responsabilizados em nenhuma esfera por dar ciência à autoridade superior ou a outra autoridade competente para informação concernente à prática de crimes para que seja feita apuração . “Isso é para dar segurança aos agentes públicos que prezam pela honestidade e pelo princípio da moralidade dos atos administrativos. Trabalhei intensamente no combate à corrupção. O legado de meu trabalho é e será o combate a esse crime que assola o Brasil e as famílias. O ser humano corrupto é um câncer na sociedade. Essa é a doença que mais mata.”
Agora, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após, será pautado para votação pelos deputados no Plenário, e se aprovado, será encaminhado para o Governador João Doria sancionar. “Esperamos que ele sancione, pois terá um grande impacto no combate à corrupção”, afirmou Danilo Balas.
