Já estão com o chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) duas representações, protocoladas pelo deputado Agente Federal Danilo Balas, para investigar eventuais irregularidades praticadas em gestões anteriores do governo do Estado quando da construção de inúmeras creches em cidades do interior paulista. Tais obras são vinculadas à Fundação para o Desenvolvimento da Educação e se encontram paralisadas.
Alguns contratos licitatórios foram assinados no ano de 2018, na gestão do ex-governador Márcio França (PSB), e somam 30 milhões de reais.
O deputado está visitando cidades do interior paulista para fiscalizar possíveis desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e atos de improbidade referentes a inúmeras obras que foram paralisadas.
As empresas contratadas, que venceram as licitações, não entregaram as creches conforme previsto no edital. Para o parlamentar, foram feridos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, bem como o da publicidade. Sobre esse último, ele informou que faltam informações no Portal da Transparência sobre a paralisação das obras. “É inadmissível que o programa envolvendo a área da educação e a atuação de instituições tão fundamentalmente prestigiosas fique relegado ao descaso, ao abandono e à omissão”, afirmou Balas.