O deputado Agente Federal Danilo Balas protocolou nesta segunda-feira (22/3), no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência para suspender um aditivo fruto de uma prorrogação contratual do governador Doria, publicado no dia 4 deste mês, no Diário Oficial, que prevê um valor de R$ 90 milhões, por um período de seis meses, para gastos com publicidade do governo.
O contrato original, de 2018, firmado com as agências Lew”Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda, a Propeg Comunicação S/A e a Z 515 Propaganda Ltda, foi de R$ 75 milhões e, a cada seis meses, é publicado um aditivo contratual, sempre com valores exorbitantes, segundo informado por Danilo Balas.
Balas fundamentou a ação popular com inúmeras justificativas para ressaltar que essa atitude por parte do Governo do Estado causará graves danos ao patrimônio público, ferindo os princípios da moralidade, razoabilidade, eficiência e finalidade da administração pública.
Para o deputado Danilo Balas, que está indignado com esse aditivo contratual de R$ 90 milhões, “esse dinheiro poderia muito bem ser investido principalmente no sistema de saúde ou também na compra de cestas básicas para ajudar a população, que se encontra em pleno desamparo por parte do governo do Estado”.
