Agente Federal Danilo Balas pede proteção de servidores públicos

O deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) falou no pequeno expediente desta quinta-feira (16/5) defendendo que a legislação que tiver efeito positivo na constituição federal, seja replicada no Estado. Balas chamou a atenção para o PLC 46/2019, que acrescenta ao estatuto dos servidores públicos civis o artigo que proíbe que o servidor que denunciar atos de corrupção seja penalizado juridicamente.