O Deputado Estadual Danilo Balas (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Requerimento n. 190/2022, que cobra do Secretário Estadual da Habitação, Flávio Amary, esclarecimentos a respeito das obras para construção de 68 unidades habitacionais na cidade de Pilar do Sul, no interior de SP.
Na proposta, o parlamentar questiona o ritmo do cronograma atual e a previsão de entrega do empreendimento localizado na Rua Benedito Rosa Camargo, 276. Levanta, também, os motivos que causaram o atraso para finalização da obra, que deveria ter sido entregue em 2021, com prazo renovado para fevereiro de 2022 e, novamente, sem a construção de qualquer unidade de habitação.
Está em tramitação no Ministério Público de São Paulo e no Tribunal de Contas do Estado, duas representações que foram protocoladas por Danilo Balas e pela Deputada Federal Carla Zambelli, nas quais foram solicitadas as apurações de irregularidades referentes à construção de 68 casas para famílias carentes que estavam inscritas no Programa Nossa CASA-CDHU do Governo do Estado, que assinou convênio com a Prefeitura Municipal da cidade de Pilar do Sul.
No requerimento de informação, o Deputado ainda questionou o motivo da paralisação do contrato e se houve alguma apuração de irregularidades relativas à licitação do contrato; além disso, segundo ele, há falta de informações no Portal da Transparência. Por fim, o parlamentar solicitou, dentro de seus direitos e deveres como membro do legislativo paulista, cópias de contratos e termos aditivos firmados entre o empreendimento e o governo.
Danilo Balas explicou, na justificativa anexa ao documento, que seu escritório político de Sorocaba tem recebido diversas reclamações a respeito da importante obra. Segundo dados levantados pelo parlamentar, cerca de 10% da população da cidade está inscrita, o que indica a carência da cida por novas unidades habitacionais. “Os dados que questionei visam, acima de tudo, tranquilizar a população local, em especial as famílias sorteadas, as quais têm o direito de, no mínimo, ter acesso a informações claras, completas e atuais, assim como à nova data prevista para entrega das moradias”, disse, e ainda reforçou sua indignação com as o atraso das obras e irregularidades, que, segundo ele, “parecem infindáveis”.
“Se depender de mim, as chaves desses novos lares chegarão a todas as famílias brasileiras que aguardam o momento de terem suas casas, a fim de darem mais qualidade de vida aos seus filhos e netos”, afirmou. “Apesar da incompetência do Governo Doria, que apenas promete mais obras e não cumpre, nem finaliza as que já existem, vamos prosseguir com as incessantes lutas que travamos. A população do interior paulista precisa de mais atenção e, principalmente, de obras que realmente caminhem e fiquem prontas. Lutarei por isso”, finalizou o Deputado.
