A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no dia 7 deste mês, o Projeto de Lei 191/2022, que cria a Plataforma CURA (Canal Unificado de Remédios de Alto Custo) e tem por finalidade a promoção e a garantia de acesso a medicamentos de alto custo para a população paulista. Agora, a propositura segue para a Comissão de Saúde e depois para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e votação.
“Recebo muitas demandas a respeito da área da saúde e, infelizmente, vejo muitas pessoas sofrendo com as questões que envolvem os medicamentos de alto custo”, disse o deputado Danilo Balas (PL).
“O cidadão vai até a farmácia popular e, com certa regularidade, os servidores informam que não há o remédio solicitado. A minha equipe passou a pesquisar sobre essas situações e percebeu que a União adquire os remédios, mas a logística fica por conta do Governo do Estado, que distribui de forma equivocada. Como consequência, as cidades menores sofrem mais com essa má gestão dos caríssimos remédios”, lamentou.
O projeto viabiliza o cadastro dos cidadãos pertencentes ao grupo beneficiado pela plataforma. O objetivo da regra é proporcionar melhor interação e embasamento para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à compra de medicamentos caros.
Entre os itens da proposta, está a centralização de informações sobre os direitos assegurados a pessoas que necessitam de acesso a remédios de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento também possibilitará o alcance de todos os cidadãos às informações e serviços pertinentes aos medicamentos de alto valor distribuídos pela rede pública, assim como a disponibilização de informações a respeito de estoque em farmácias; afinal, dessa forma, o cidadão poderá buscar o medicamento no local mais próximo a sua residência. “O direito à saúde está na Constituição Federal”, reforçou.
“Com a inteligência e a transparência da Plataforma CURA, os filhos poderão salvar seus pais e, claramente, os pais também poderão salvar seus filhos”, afirmou Balas, reeleito nas últimas eleições para exercer o seu segundo mandato.
