A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11) um conjunto de projetos parlamentares que seguirão para sanção ou veto do governador. Um dos destaques foi o Projeto de Lei Complementar 135/2023, que atualiza as regras para os policiais militares solicitarem a reserva remunerada, introduzindo uma tabela específica para tempo de contribuição.
Entre as mudanças, está a possibilidade de os militares aproveitarem até dez anos do tempo de contribuição para os regimes geral ou próprio de previdência no cálculo do tempo do serviço militar. A iniciativa partiu do deputado Major Mecca (PL) e contou com apoio amplo, incluindo os deputados Agente Federal Danilo Balas, Dani Alonso, Lucas Bove, Paulo Mansur, Rodrigo Moraes e Marcos Damasio (todos do PL), Danilo Campetti e Tomé Abduch (Republicanos), Solange Freitas (MDB) e Capitão Telhada (PP).
“Após intensa articulação e diálogo, conseguimos aprovação unânime. Gratidão a todas as bancadas pelo reconhecimento da importância desta medida para a saúde e bem-estar dos policiais militares”, destacou Major Mecca.
