A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a três projetos nesta terça-feira (15/6), em reunião realizada em ambiente virtual.
O principal deles é o que prevê gratuidade no transporte coletivo para estudantes de cursinhos preparatórios para vestibular. Pela proposta, de autoria do deputado José Américo (PT), os estudantes deverão solicitar o benefício diretamente à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ao Metrô e a Artesp (Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo). Para conseguir a isenção da tarifa, o aluno deverá comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, e estar com a frequência em dia no cursinho.
O deputado Maurici (PT) elogiou a proposta e enfatizou a função do Estado em mitigar desigualdades para garantir acesso à educação e oportunidades de desenvolvimento a todos. Além disso o parlamentar destacou o alto custo da educação. “Numa sociedade desigual, como essa que nós vivemos, a educação é uma das pouquíssimas maneiras para conseguir autonomia e ter acesso a bons empregos e oportunidades de vida. Cursinhos populares em geral são gratuitos, ou seja, já demonstra a falta de condição financeira para acesso ao cursinho, acho fundamental a aprovação deste projeto”, disse.
O Projeto de Lei 1023/19 segue agora para a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento e, se aprovado, poderá ser levado a discussão e votação em Plenário. A reunião da comissão foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Rafa Zimbaldi (PL).
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 522/19, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), que visa diminuir o valor da alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para veículos de passeio no Estado. Atualmente, a alíquota é de 4%, e a proposta visa diminuir para 3%.
Na sua justificativa, Danilo Balas afirmou que a medida não impactará a arrecadação do Estado. “Estados vizinhos aplicam alíquotas muitos menores, inclusive para veículos de locação, o que leva tanto as pessoas físicas como as empresas locadoras a emplacarem seus carros fora do Estado de São Paulo, causando grandes prejuízos […] mesmo reduzindo a alíquota, teríamos significativo aumento de arrecadação”, disse.
A iniciativa segue agora para a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que avaliará a viabilidade econômica da medida e o impacto orçamentário. Se aprovado pela comissão e pelo Parlamento em Plenário, a norma seguirá ao Palácio dos Bandeirantes para sanção ou veto do governador João Doria.
O último projeto de lei que teve aval da comissão foi o PL 1.154/19, do deputado Coronel Nishikawa (PSL), que busca promover de forma permanente campanha de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos no transporte público.
Além das proposituras aprovadas pelo colegiado, requerimentos também foram analisados e acatados, entre eles a solicitação com urgência para a realização de uma audiência para tratar da extensão da Linha 5-Lilás do Metrô, e da duplicação da Estrada do M’Boi Mirim na região sul do município de São Paulo.
