Na tarde desta terça-feira (23/11), em reunião virtual, parlamentares da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram e deram aval a 7 itens pautados para o encontro. No total, quatro projetos de lei e três moções foram aprovados.
Entre os textos aprovados estão os que instituem datas comemorativas, são eles: o Projeto de Lei 1/2021, de autoria do deputado André do Prado (PL), que institui no calendário estadual o Dia do Podólogo, a ser comemorado em 4 de dezembro; e o Projeto de Lei 4/2021, elaborado pelo deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), que estabelece o dia 17 de março como Dia Estadual do Profissional do Serviço Funerário.
Ainda sobre os projetos aprovados, o Projeto de Lei Complementar 25/2019, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr (DEM), altera a legislação vigente que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), flexibilizando o regime de contratação dos professores das escolas estaduais de Ensino Médio de Período Integral. A proposta segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Outro item aprovado é o Projeto de Lei 553/2017, elaborado pelo ex-deputado Coronel Camilo. O texto autoriza a considerar, para fins de folha de pagamento e no caso de morte militar, o mês inteiro como trabalhado, independente do dia do falecimento do agente de segurança, que morreu em serviço; no deslocamento ao seu local de trabalho; em razão da função pública, ainda que o evento causador da morte ocorra após o término do expediente. A proposta segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
No encontro, presidido pelo deputado Bruno Ganem (Podemos), estiveram presentes os deputados Adalberto Freitas (PSL), Coronel Telhada (PP), Douglas Garcia (PTB), Professor Walter Vicioni (MDB) e Marcos Zerbini (PSDB).
