A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (7), a 65 matérias. Dois projetos de lei (PLs) foram aprovados em caráter conclusivo, ou seja, não precisarão passar pela avaliação do Plenário. Os demais seguem agora para outras etapas de tramitação na Casa de Leis.
Dos 89 itens da pauta da reunião extraordinária, 18 receberam pedidos de vistas de parlamentares do colegiado. Outros quatro tiveram a indicação de redação final aceita; e mais dois serão juntados a outros projetos de mesmo tema.
Saúde
Entre as matérias para a área da saúde, destacam-se a que trata da coleta de materiais em domicílio para exames, nos casos de pessoas idosas e com deficiência (PL 435/2020, de Campos Machado – Avante); atendimento preferencial em diversos serviços a doadores de medula óssea (PL 79/2021, de Murilo Félix – Podemos); Censo Hospitalar Eletrônico, para unificação e melhor controle das informações (PL 782/2021, de Maurici – PT); e criação da plataforma Cura – Canal Unificado de Remédios de Alto Custo (PL 191/2022, do Agente Federal Danilo Balas – PL).
