A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aprovou um projeto que institui o Cadastro Estadual de Presos, a fim de que a sociedade tenha acesso a registros e consultas de informações sobre mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual. O encontro realizado nesta segunda-feira (20/7) foi presidido pelo deputado Delegado Olim (PP).
O Projeto de Lei 754/2019, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), dispõe sobre o Cadastro Estadual de Presos, que será disponibilizado aos cidadãos através da internet e irá identificar em tempo real e de forma individualizada, pessoas privadas de liberdade, procuradas, foragidas e com mandado de prisão não cumpridos.
Os parlamentares também aprovaram moções de aplauso a policiais por ações específicas. O deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT) se absteve de dois votos e demonstrou repúdio aos agentes que praticam violência. “Atos como esses mancham a corporação e o Estado de São Paulo, tem que ser rápido e coibir”, porém ressaltou que sua fala não teve a intenção de atacar integrantes da corporação: “Estou aqui dizendo a cada um dos membros sobre a importâncias desses casos serem banidos da Polícia Militar”.
Em resposta, o deputado Major Mecca (PSL) disse que a Polícia tem adotado providências rigorosas contra desvios de comportamento e frisou que o compromisso dos policiais em defender a vida, a integridade física e a dignidade dos cidadãos é firmado todos os dias com os resultados que apresentam ao povo.
Também estiveram presentes na reunião a deputada e os deputados Adriana Borgo, Ed Thomas e Wellington Moura.
