CPI protocolada na Alesp quer investigar contratos de publicidade do Governo Doria

O Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL) conquistou, nesta quarta-feira, 6/10, 34 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva investigar os contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, superando a quantidade mínima de parlamentares.

Em março deste ano, Balas já havia contestado, por meio de Ação Popular no Tribunal de Justiça, a 13ª prorrogação no valor de R$ 90 milhões de um contrato de publicidade.

Em julho de 2021, após longo embate na Justiça, o Governador de São Paulo, João Agripino Dória, cancelou o contrato, que já custava R$ 545 milhões aos cofres públicos.

A criação da CPI, segundo o Deputado, tem o objetivo de apurar os contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, seus elevados valores e suas inúmeras prorrogações e alterações.

“Passamos por problemas decorrentes da pandemia, ausência de investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública etc. Solicitei aos parlamentares que assinassem o requerimento que cria essa importante CPI”, disse Balas, que, agora, comemora a vitória em prol da verdade e da justiça ao conquistar 34 assinaturas para abertura da comissão.

Assinaram o requerimento de abertura da CPI os seguintes Deputados:

1. Agente Federal Danilo Balas – autor do requerimento (PSL);

2. Castello Branco (PSL);

3. Coronel Nishikawa (PSL);

4. Frederico D?Avila (PSL);

5. Janaína Paschoal (PSL);

6. Major Mecca (PSL);

7. Tenente Coimbra (PSL);

8. Campos Machado (Avante);

9. Ricardo Mellão (Novo);

10. Leci Brandão (PCdoB);

11. Márcio Nakashima (PDT);

12. Conte Lopes (PP);

13. Coronel Telhada (PP);

14. Adriana Borgo (PROS);

15. Valéria Bolsonaro (PRTB);

16. Caio França (PSB);

17. Carlos Giannazi (PSOL);

18. Erika Malunguinho (PSOL);

19. Raul Marcelo (PSOL);

20. Dr. Jorge do Carmo (PT);

21. Emídio de Souza (PT);

22. Enio Tatto (PT);

23. José Américo (PT);

24. Luiz Fernando (PT);

25. Marcia Lia (PT);

26. Maurici (PT);

27. Paulo Fiorilo (PT);

28. Professora Bebel (PT);

29. Teonilio Barba (PT);

30. Douglas Garcia (PT);

31. Edna Macedo (Republicanos);

32. Sargento Neri (SD);

33. Gil Diniz (sem partido);

34. Tenente Nascimento (sem partido).

Agora, para que as investigações continuem, a comissão ainda precisa de votos no Plenário da Alesp para ser implementada, por meio de um projeto de resolução, já que a Assembleia tem cinco CPIs tramitando neste semestre, o número máximo permitido.

“Pedimos a CPI porque tenho a convicção de clara afronta a alguns princípios basilares da Administração Pública, entre eles, o da moralidade, o da razoabilidade e o do interesse público, além de fortes indícios de irregularidades nos contratos de propaganda e publicidade no Governo de São Paulo”, ressalta o Deputado Estadual Danilo Balas.