Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, a Deputada Estadual Valeria Bolsonaro participou, nesta quarta-feira, 03, de uma reunião virtual com representantes regionais PCD, tratando sobre diversos temas, com destaque para o trabalho que vem sendo feito em conjunto com outros deputados para que o Governo do Estado volte com a isenção do IPVA para PCD.
Desde o início do ano, o pagamento do IPVA 2021 por pessoas com deficiência (PCD) está suspenso por limitar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Porém, essa medida valerá até o final de dezembro e, ao que tudo indica, uma grande parcela do público que usufrui da isenção voltará a contribuir com o imposto vigente para 2022, inclusive parte da população com deficiências graves ou severas. Volta do pagamento do tributo no próximo ano deverá abranger cerca de 280 mil pessoas com deficiência.
Para ir contra a decisão do Governador João Doria, a Deputada Valeria e outros deputados estaduais, Major Mecca, Castello Branco, Carlos Giannazi e Danilo Balas, juntaram forças e formularam o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 48/2020, que não pode ser vetado pelo Governador, para resgatar os direitos dessas pessoas.
“Não achamos justo que pessoas que não pagavam o IPVA do seu automóvel, muitos deles que adquiriram o veículo por conta dessa isenção, agora terem que pagar esse imposto. É algo surreal, uma situação degradante”, afirmou Valeria.
A parlamentar finalizou seu discurso cobrando postura da Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, reforçando que ela, também por ser pessoa com deficiência, tem a obrigação de fazer algo por sua classe e não concordar com tais decisões do Governador.
“Além do Governador estar usando esse dinheiro (IPVA) para sua publicidade, talvez em vista da chegada do ano eleitoral, João Doria ainda diminuiu as verbas da Saúde e Educação, fora que passou a destinar, pela primeira vez na história, verbas parlamentares para senadores, deputados federais, e, pasmem, até deputados de outros estados. Não podemos aceitar isso, de forma alguma”, completou.
Outro ponto a se destacar e que preocupa é a alta nos preços, e atualmente o mercado de novos não possui nenhum modelo com câmbio automático que custe R$ 70 mil ou menos.
