Na tarde da última quinta-feira, 24/8, o Deputado Danilo Balas reuniu-se, por solicitação da Vereadora Deise Olímpio, com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Desembargador Ricardo Mair Anafe, para solicitar a criação da 2 Vara Criminal na cidade de Araras.
O encontro contou com as participações dos Vereadores de Araras, Deise Olímpio e Dr. Apolari; do Deputado Estadual Carlos Cezar e do Deputado Federal Jefferson Campos; dos Juízes de Direito Rafael Pavan de Moraes Filgueira, Rodrigo Peres Servidone Nagase, Matheus Romero Martins e Lucas E. Steinle Camargo; além dos Promotores de Justiça Cassiano Gil Zancolli e Luciana Ross Gobbi Beneti; e também do Presidente da 50ª Subseção da OAB, Dr. Marcos Vinicius Pereira.
Os participantes, ao fazerem uso da palavra, detalharam a necessidade de criação dessa vara para os moradores desse município. Salientaram que as demandas aumentam consideravelmente a cada ano, e a tendência é que esse crescimento se mantenha superlativamente elevado, o que justifica a criação dessa vara para melhor distribuição dos processos. Danilo Balas agradeceu ao Presidente Ricardo Anafe a recepção e por ouvir a explanação de cada um dos presentes. “É um pedido importante e uma demanda antiga da população local. Estamos aqui para reforçar o nosso pedido, que, se atendido, agilizará a atuação dos integrantes do Poder Judiciário local, pois garantirá a prevalência do princípio da celeridade processual, “disse o Parlamentar.
Está em tramitação, também, na Assembleia Legislativa paulista, a Indicação n. 1735/2023, de autoria do Deputado Danilo Balas, publicada no Diário Oficial no dia 23 de maio deste ano, e encaminhada ao Presidente do TJ-SP, para que sejam elaborados estudos acerca da criação dessa vara.
O notório crescimento e desenvolvimento de Araras, município que atualmente conta com aproximadamente 135 mil habitantes, tem aumentado o número de demandas judiciais, impossibilitando o cumprimento da Justiça nos prazos legais e razoáveis. Em 2022, por exemplo, foram 716 denúncias recebidas e 916 audiências realizadas. Segundo o parlamentar, esses números revelam que os servidores do Poder Judiciário local estão sobrecarregados em proporção maior do que na maioria das comarcas do Estado, o que causa lentidão nos trâmites processuais e gera prejuízos aos cidadãos.
“Estamos batalhando por mais qualidade para os ararenses. A célere, eficiente e eficaz tramitação das ações processuais trará mais tranquilidade a todos os moradores desse município. A conquista desse pedido, sem dúvida, será um marco para o Poder Judiciário local. A presença de todas essas autoridades nessa reunião com o Presidente do TJ foi significativa, pois mostrou que estamos unidos por essa causa. Queremos a aplicação da garantia do direito constitucional – a todos, no âmbito judicial e administrativo, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação -“, afirmou o Deputado Danilo Balas.
