A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo poderá ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva investigar as invasões de terras praticadas por integrantes de movimentos, tais como MST, FNL etc. O autor do requerimento, que já conta com inúmeras assinaturas, é o Deputado Estadual Danilo Balas (PL), que tomou posse no último dia 15 para exercer o seu segundo mandato no Poder Legislativo paulista.
Ao todo, são necessárias 32 assinaturas para que o pedido seja protocolado. A CPI investigará as invasões de terras pelo estado de São Paulo, o real objetivo desses atos, seus colaboradores, seus financiadores, os esbulhos e os danos, também quais são as propriedades que estão sendo alvo dessas invasões, entre outras ações.
A CPI será composta por 9 deputados e terá o prazo de 120 dias para apurar os atos praticados pelos movimentos em inúmeras cidades do interior paulista. “Precisamos garantir a tranquilidade e a segurança jurídica no campo. Não podemos aceitar qualquer tipo de ameaça às famílias que vivem e trabalham no campo; é inadmissível a invasão e a destruição de propriedades produtivas, de suas plantações, seus maquinários, seus rebanhos etc.
Esses invasores, criminosos, afrontam e ameaçam a segurança das famílias do campo, retiram a tranquilidade de toda uma cidade, movimentam o aparato do estado, que poderia estar atuando na prevenção de crimes em outras cidades do interior paulista, desrespeitam a lei e a ordem, prejudicam em muito o avanço do agronegócio no nosso Estado de São Paulo e do Brasil.”
Na justificativa, o parlamentar fundamenta o seu pedido no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal, que garante o direito de propriedade a todos. Em nenhuma hipótese é possível aceitar qualquer invasão como lícita.
Danilo Balas ressalta que é inadmissível a relativização do direito de propriedade, constitucionalmente garantido, sobretudo mediante práticas criminosas como as que vêm sendo perpetradas pelos integrantes desse movimento.
“É evidente que extorsões, invasões de terras, esbulhos, violências, danos, roubos, enfim, uma infinidade de crimes que impactam propriedades e comprometem empreendimentos econômicos, trazendo insegurança ao povo paulista, precisam ser duramente combatidos, e cabe a esta Casa Legislativa fiscalizar o que vem acontecendo em nosso Estado. Esta CPI vai investigar e levar os fatos apurados ao Governo do Estado, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, para punição rigorosa aos responsáveis por essas invasões”, afirma o Deputado Danilo Balas.
