Após os atos de vandalismo ocorridos no dia 6/12 – na Assembleia Legislativa paulista – durante a votação e aprovação, por 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, do Projeto de Lei 1.501/2023, de autoria do Governador Tarcísio de Freitas, que determina a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o Deputado Estadual Danilo Balas colheu assinaturas de mais de 30 deputados para um requerimento, de sua autoria, já protocolado e endereçado ao Presidente da Alesp, André do Prado. Este solicita o fechamento da galeria do Plenário Juscelino Kubitchek, destinadas ao público em geral, durante as Sessões Plenárias que ocorrerão até o final deste ano.
No documento, redigido por Danilo Balas em conjunto com outros 30 deputados, é enfatizado que os atos de vandalismo, quebra-quebra e comportamentos antidemocráticos atrapalharam a continuidade das atividades legislativas, puseram em risco a segurança dos parlamentares, cidadãos, policiais, funcionários da Alesp e profissionais da imprensa. Destacou-se que esses maus comportamentos, por parte dos militantes de esquerda, precisam urgentemente ser combatidos e eliminados das dependências do Poder Legislativo, o maior Parlamento da América Latina.
Segundo os parlamentares, essa medida é justificada pela necessidade urgente de garantir a segurança e a tranquilidade para a realização das atividades legislativas, especialmente considerando a existência de propostas importantes para o Estado de São Paulo, como a Reforma Administrativa Estadual e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a serem votadas neste ano de 2023, além de outros projetos.
“Manter a ordem e encerrar as atividades de forma pacífica é fundamental para assegurar a continuidade de decisões importantes que afetarão o Estado. Portanto, o fechamento da galeria ao público é uma medida essencial para preservar a democracia e garantir um ambiente propício à tomada de decisões que impactam diretamente a população”, destaca Balas.
Devido à importância deste assunto e ao seu interesse público, é solicitada a adesão dos demais membros o mais rapidamente possível para efetivar este requerimento. A compreensão e a colaboração de todos são essenciais para garantir a segurança e o bom funcionamento das atividades legislativas, assegurando, assim, o cumprimento do papel democrático desta Casa. “Vivemos momentos de terror, com policiais feridos e um total desrespeito por parte de militantes de esquerda, inclusive com a destruição de bens públicos. Esperamos a aprovação deste requerimento, pois será um passo crucial para a preservação e a integridade física dos funcionários da Alesp e terceirizados, população civil, deputados, profissionais da imprensa, policias Civis e Militares presentes durante as próximas votações. Precisamos garantir a estabilidade das atividades legislativas e o respeito à democracia”, afirma o Deputado Danilo Balas.
