Na tarde desta última segunda-feira (17), o deputado estadual Danilo Balas participou de uma audiência pública, de iniciativa do vereador Dylan Dantas, que aconteceu na Câmara Municipal de Sorocaba. O debate focou na importância da implementação das Escolas Cívico-Militares no ensino das crianças e jovens sorocabanos. Balas, defensor da iniciativa, destacou seu voto pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 9/2024, no Plenário da Assembleia Legislativa, que estabelece a implantação do Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado, aprovado no último dia 21 de maio. A votação contou com 54 votos a favor e 21 contra.
No dia 27 de maio deste ano, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de sua autoria, que se tornou a Lei Complementar Estadual n. 1.398 em todo o Estado.
Estiveram presentes inúmeras autoridades locais, incluindo vereadores, oficiais da Polícia Militar, profissionais da educação e moradores interessados no tema. O Deputado Estadual, Tenente Coimbra, amigo de Danilo Balas no parlamento paulista e também defensor dessa modalidade de ensino, participou via Zoom.
A proposta de criação do Programa Escola Cívico-Militar visa melhorar a qualidade do ensino, combater a violência e promover a cultura de paz nas escolas, sob a responsabilidade das Secretarias Estaduais da Educação e da Segurança Pública. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) começará a implementar o programa ainda neste ano em escolas com desempenho abaixo da média estadual e alta vulnerabilidade social, com previsão de 50 a 100 escolas adotando o modelo.
A implantação do programa requer o consentimento das comunidades escolares, obtido por meio de consultas públicas anunciadas no Diário Oficial com 15 dias de antecedência. O programa envolve a participação de policiais militares da reserva na disciplina e no civismo, sem afetar a parte pedagógica, podendo ser aplicado em escolas já existentes ou em novas construções escolares.
O modelo não substituirá programas existentes da Secretaria de Educação, mas complementará as ações pedagógicas com valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. A Secretaria da Educação cuidará do currículo e da formação dos professores, enquanto a Secretaria da Segurança Pública indicará os policiais da reserva. Os custos com os policiais, estimados em R$ 7,2 milhões anuais, serão pagos pela Educação, sem impacto adicional no orçamento previsto para as escolas regulares.
O vereador Dylan Dantas lembrou que, em 2021, Sorocaba já havia implementado o modelo de escola cívico-militar na Escola Municipal Matheus Maylasky, com base no programa do governo federal da época. No entanto, a iniciativa foi suspensa pela Justiça devido ao não cumprimento de requisitos específicos. “Esse modelo de ensino transformará a vida de nossas crianças e jovens. É isso que queremos para Sorocaba,” disse o vereador.
“Desde o primeiro ano de nosso mandato, iniciado em 15 de março de 2019, defendo os princípios dessa modalidade de ensino, pois contribuirá para o respeito aos valores cívicos e sociais, a segurança de alunos e professores, e a melhoria da qualidade de ensino, preparando os jovens para o mercado de trabalho. Eu tenho orgulho de ter votado sim no projeto de lei complementar que determina a implementação das Escolas Cívico-Militares no nosso Estado,” disse Danilo Balas.
Danilo Balas destacou, também, que após a aprovação do PLC na Alesp, protocolou, imediatamente, a Indicação n. 4190/2024, para pedir ao Governador Tarcísio de Freitas e ao Secretário Estadual Renato Feder a realização de estudos e procedimentos para a implantação dessas escolas em Sorocaba. “Queremos uma Sorocaba bem melhor para as nossas crianças e jovens. Parabéns, vereador Dylan Dantas, pela iniciativa e conte comigo sempre para batalharmos por boas notícias para a nossa cidade,” afirmou o deputado Danilo Balas.
