O deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Requerimento 1.145/2021, que solicita ao Secretário da Saúde, Dr. Jeancarlo Gorinchteyn, esclarecimentos a respeito de políticas públicas aplicadas a transplantados renais do Estado de São Paulo.
Entre os questionamentos enviados pelo parlamentar, constam quais os programas e os convênios ativos para atendimento de pessoas que realizaram transplantes renais e se há algo específico para aqueles acometidos pelo coronavírus, além das urgências comuns.
Perguntou também quais estudos e critérios o Governo do Estado utilizou para determinar ações e protocolos relativos ao atendimento de saúde dos transplantados renais em atendimentos gerais, em casos de urgência e em decorrência de contaminação da Covid-19.
Por fim, Balas relatou que tem recebido denúncias de transplantados renais a respeito de um total desamparo no atendimento específico do serviço de saúde pública do Estado, seja o paciente contaminado pelo coronavírus ou não.
Na justificativa do requerimento, o deputado falou sobre a importância das informações acerca de pessoas transplantadas. Segundo dados apresentados, o Brasil é o segundo país no mundo em realização anual de transplantes renais, tendo realizado, em média, 6 mil cirurgias do tipo ao ano.
A peculiaridade e a complexidade do tratamento, que se estende ao longo da vida do paciente, fizeram com que Danilo Balas voltasse sua atenção às denúncias recebidas. “Os transplantados renais demandam especial atenção das políticas públicas de saúde, seja pelo elevado número de pessoas submetidas a essa cirurgia, seja pelas peculiaridades do complexo e permanente tratamento envolvido”, afirma o deputado Danilo Balas.
Ele ainda destaca que o transplante não é a cura, e sim parte de um tratamento complicado, no qual os transplantados, como pacientes crônicos, necessitam de por exemplo, imunossupressores por toda a vida.
Dados da Fundação Oswaldo Ramos ressaltam que, no caso do novo coronavírus, a possível fatalidade se torna ainda mais cruel com pessoas que realizaram transplantes. Pesquisas mostram que o vírus é fatal para uma em cada quatro pessoas transplantadas.
“A falta de atendimento para pessoas que realizaram cirurgias e transplantes renais é inadmissível e afronta diretamente os direitos existentes na Constituição Federal, além de ferir princípios relacionados aos Direitos Humanos”, afirma o deputado estadual Danilo Balas.
