A 1ª Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), determinou a instauração de Inquérito Civil em razão de uma série de irregularidades resultantes de investigações e fiscalizações realizadas pelo Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas (PSL). O próprio parlamentar encaminhou ao MP-SP a representação, que se transformou em mais um inquérito para investigar o Governo do Estado e empresas conveniadas, em razão de obras abandonadas em Vargem Grande do Sul, cidade localizada a 240 km da Capital paulista.
As construções inacabadas estão localizadas nas ruas Carino José Bernardes, 365, e Pastor José Luiz da Silva, 33. As duas obras, que iniciaram em 2018 e foram paralisadas em 2019, são duas creches que já deveriam ter sido entregues a inúmeras famílias que necessitam delas, urgentemente, para que seus filhos possam estudar e, consequentemente, os pais possam trabalhar com tranquilidade.
Além da paralisação e do atraso, o Governo do Estado, mais uma vez, não realizou a devida publicidade a respeito dos gastos públicos e, ainda, não atualizou o status das obras nos portais da transparência de São Paulo. Há, somente, algumas informações no Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Faltam, ainda, dados sobre os contratos, convênios, motivo da paralisação e providências pertinentes.
As obras têm previsão de investimento de R$ 3.072.477,38 e, até o momento, segundo levantado pelo Deputado, o registro de valor total pago foi de R$ 1.293.337,26.
“É inaceitável que obras públicas dessa magnitude sejam abandonadas sem a devida conclusão e, como se não bastasse, que não haja sequer registros de explicações a esse respeito nos Portais da Transparência”, disse o deputado Danilo Balas.
Os canteiros de obras abandonados na cidade de Vargem Grande do Sul não são exclusividade no Estado de São Paulo. O Tribunal de Contas já identificou, desde outubro deste ano, ao menos 641 obras públicas paradas em todo o território paulista.
Desde o início de seu mandato, Danilo Balas tem investigado, fiscalizado e denunciado ao MP-SP várias obras paralisadas ou com irregularidades na capital e no interior. Algumas das obras em creches fiscalizadas pelo Deputado, e que já deveriam ter sido entregues, estão nas cidades de Itaporanga, Ubarana, Rubiácea, Inúbia Paulista, Jacupiranga, Marabá Paulista, Alfredo Marcondes, Ibirarema, Araraquara, Itaberá, Lavínia, Barra do Turvo, Santa Clara d?Oeste. Há diversas outras cidades com obras paralisadas em creches e também escolas, pontes, hospitais, entre outros.
Além da paralisação total da execução das construções, há, entre as denúncias, possíveis desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e atos de improbidade administrativa.
“Entre as várias atribuições de um Deputado Estadual, está a fiscalização dos atos do Poder Executivo, em especial o uso do dinheiro público. A construção e o funcionamento de creches, escolas e unidades de saúde são essenciais para a população. Não podemos permitir que o Governo do Estado não cumpra com seus deveres, abandone e jogue no lixo o dinheiro do contribuinte, que tanto luta por cada centavo ganho. Pela população que acredita e confia em meu trabalho, continuarei fiscalizando as obras públicas abandonadas pela atual gestão do Estado de São Paulo”, afirmou o Deputado Estadual Danilo Balas.
