Após denúncia do Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL) ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), João Doria (PSDB) volta atrás e assina distrato de contrato de publicidade de R$ 90 milhões.
A Ação Popular protocolada pelo parlamentar, em 22 de março deste ano, teve a intenção de suspender imediatamente a décima terceira prorrogação contratual emitida pelo Governo do Estado. O valor milionário seria usado para a publicidade do governo nos próximos seis meses.
O contrato em questão foi firmado, em março de 2018, com as agências Lew’Lara TBWA Publicidade e Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Minutos Propaganda Ltda., com valor inicial de R$ 75 milhões.
“Não é possível que em plena pandemia, quando pessoas estão morrendo, o governo tenha a coragem de gastar tanto dinheiro em publicidade. O contrato inicial já apresentou um valor enorme e, em aditivos, estamos na décima terceira prorrogação, somando mais de R$ 516 milhões”, disse Danilo Balas.
Na Ação Popular, o parlamentar destacou que o dinheiro investido de maneira descabida em publicidade causa graves danos ao patrimônio público, como também fere os princípios da moralidade, razoabilidade, eficiência e finalidade da Administração Pública. Para o Deputado, os R$ 90 milhões referentes ao décimo terceiro aditivo poderiam ter sido investidos no sistema de saúde, que sofre com hospitais lotados e falta de UTIs, por exemplo, ou para compra de cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade.
A batalha na Justiça travada pelo Deputado iniciou-se em março, porém a liminar que solicitava a suspensão do aditivo milionário de Doria não foi concedida na época. Poucos meses depois do início da Ação Popular, Doria viu-se obrigado a cancelar o contrato e recuar.
Em nota emitida à imprensa, o governo ataca o Deputado Estadual Danilo Balas, chamando-o de bolsonarista e negacionista, e tenta justificar o recuo do Governador João Dória com informações desconexas.
Entre as justificativas da assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, consta que a ação do parlamentar havia sido negada pela Justiça, entretanto o Agente Federal rebate dizendo que, “na realidade, a Ação Popular está em curso, e o processo ainda não foi sequer sentenciado em primeira instância”.
“Continuarei investigando e fiscalizando os atos do Poder Executivo. Continuarei exercendo uma das principais atribuições de um Deputado, que é fiscalizar os atos do Governador, em especial todos os que envolvam gastos do dinheiro público”, finaliza o Deputado Estadual Danilo Balas.
