Em 14/6, é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue, e, nesse período, também há a campanha “Junho Vermelho”, que ganhou status de lei no Estado de São Paulo em 2017. A instituição dessa data serve para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de se fazerem doações regulares. Constata-se que os estoques de sangue nos hospitais e hemocentros estão sempre em estado crítico.
Para incentivar as pessoas a doarem sangue, o deputado Agente Federal Danilo Balas protocolou o Projeto de Lei 735/2019, que determina a criação do Cadastro Estadual de Sangue e assegura, aos doadores regulares, o pagamento de meia-entrada, em todos os locais públicos de cultura, esporte e lazer. O PL assegura também atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, como supermercados, bancos e lotéricas.
Segundo o artigo 5.º do projeto, serão consideradas doadores regulares de sangue as pessoas que tenham registro no Cadastro Estadual de Sangue que sejam identificadas por documento oficial expedido pela Secretaria Estadual de Saúde e que comprovem a regularidade das doações, com pelo menos duas doações nos últimos 12 meses.
Para facilitar a identificação dos locais que estarão autorizados a conceder a meia-entrada e atendimento preferencial, o projeto dispõe a obrigatoriedade de que seja afixado em local visível o texto completo da lei.
