Os deputados e as deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), os requerimentos de urgência de 12 propostas de autoria parlamentar. Com a aprovação, os projetos terão prioridade na tramitação e poderão ser votados em menor tempo.
O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Casa, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada.
Essa é a segunda lista de projetos prioritários aprovada pela Alesp em 2023. A aprovação desses requerimentos faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado, e de todos os demais parlamentares para a votação de propostas do Legislativo.
No último dia 8 de agosto, o Plenário da Alesp aprovou 46 projetos de autoria dos deputados e deputadas da Casa. De acordo com André do Prado, a intenção é de que “cada deputado tenha ao menos um projeto aprovado até setembro”.
Projeto de Lei Complementar 74/2023, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas, que cria a Região Metropolitana de Itapeva.
