A deputada federal Carla Zambelli e o deputado estadual Danilo Balas protocolaram notícia de fato na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para apurar indícios de improbidade administrativa por parte do Governador Doria, o que é passível de inelegibilidade.
Em 27 de maio de 2021, a parlamentar requereu ao Palácio dos Bandeirantes que fossem esclarecidos gastos de publicidade com seis veículos de comunicação, o que não foi respondido até o momento, mesmo após Zambelli ter reiterado a solicitação.
Ela frisa que Doria demora a responder de maneira deliberada, “obstruindo o regular exercício da atividade parlamentar, em demonstração do caráter antidemocrático de sua postura perante o patrimônio público”.
Já o Deputado Danilo Balas protocolou requerimento de informação na Secretaria Estadual de Comunicação questionando o Governo de São Paulo acerca de uma série de inconsistências observadas nos portais estaduais dedicados à transparência e solicitando acesso às informações sobre os contratos de propaganda e publicidade. Balas afirma que as respostas dadas são “imprecisas, evasivas e insuficientes”.
De acordo com o artigo 32 da Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, “é ato de improbidade recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”, disse.
