Deputado sai em defesa dos donos de quiosques de Peruíbe que serão prejudicados por iniciativa da prefeitura

30/04/2022

Não bastasse o "fecha tudo" determinado por João Doria durante a pandemia do coronavírus, que prejudicou os comerciantes paulistas, agora, na cidade de Peruíbe, permissionários de quiosques e boxes há mais de três décadas poderão perder o direito de praticar o comércio nesses locais. Isso porque o Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 4, de 16 de março de 2022, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal, que está em tramitação na Câmara Municipal, passa a regulamentar a utilização de espaços públicos, a título oneroso, mediante procedimento licitatório. 

O Deputado Danilo Balas, após cumprir agenda na cidade e realizar reunião com comerciantes desses estabelecimentos, tomou conhecimento dos fatos e, imediatamente, afirmou que tomaria todas as iniciativas cabíveis para tentar ajudar esses permissionários, os quais foram surpreendidos e se encontram aflitos com o que determina o PLC. 

Para tentar solucionar o problema, Danilo Balas já protocolou documentação endereçada ao Prefeito da cidade de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, ao Presidente da Câmara Municipal, Rafael Vitor de Souza, e também ao Ministério Público paulista, para pedir a realização de uma audiência pública, com a máxima urgência, para discussão do problema e, principalmente, para que seja garantida a democrática participação popular e para que a regularização se efetive com tranquilidade e justiça, resguardando os direitos das pessoas que, há anos, sobrevivem desse comércio. 

O parlamentar salienta, no pedido direcionado às autoridades citadas, que essas pessoas foram surpreendidas e se encontram aflitas com o que passa a determinar o PLC. "Ao escutar as histórias desses trabalhadores, fiquei muito preocupado, pois muitas famílias serão prejudicadas. Estamos lutando para que haja uma regulamentação tranquila e justa, resguardando os direitos dessas pessoas que, há anos, sobrevivem desses comércios. Vale ressaltar que a possível entrada em vigor dessa norma no município de Peruíbe, sem antes se realizar um diálogo esclarecedor e formal com os atuais permissionários dos mencionados estabelecimentos, pode causar sérios prejuízos a essas pessoas e suas famílias", afirma o Deputado Estadual Danilo Balas.