Deputado Danilo Balas denuncia irregularidades em obras de Araras para o MP e o Tribunal de Contas de SP
27/03/2024
O Deputado Estadual Danilo Balas (PL) enviou representações ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), com o intuito de denunciar possíveis irregularidades em obras na cidade de Araras, mais especificamente na Praça Jardim Celina.
Após uma minuciosa fiscalização, o Parlamentar identificou indícios de irregularidades relacionadas à licitação e execução do contrato. O Deputado ressaltou a importância de tal iniciativa, considerando as denúncias da população local, que expressou preocupação em relação aos valores e aos prazos da obra, além de questões sanitárias e socioambientais. “Os munícipes de Araras estão preocupados com a obra, a ordem e o direcionamento do dinheiro público”, revela Danilo Balas. “É revoltante ver o mau uso do dinheiro público por parte de alguns gestores políticos. Precisamos com urgência de mais seriedade com o trato da coisa pública para que o Estado realize o seu intento, ou seja, promover o bem-comum” saliente Danilo Balas.
Lisura do Processo
O Deputado Balas destacou uma aparente incongruência entre os valores da licitação e o que foi efetivamente entregue, além de mencionar a existência de um banheiro insalubre nas imediações da obra, o que levanta sérias preocupações sobre as condições de trabalho e higiene no local. Diante desses fatos, o Parlamentar ressalta a urgente investigação para identificar os responsáveis e garantir a finalização das obras em condições adequadas, em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública e legislação, incluindo a prevenção contra a poluição ambiental.
Prestadora de Serviço
A empresa contratada para a execução da obra é a FG Gutierrez Engenharia e Construções Ltda. ME foi contratada pela Prefeitura Municipal de Araras, com um valor inicial de R$ 399.900,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos reais). No entanto, o status da obra aparenta estar inacabado, com o prazo para conclusão - indicado na placa do local - de 5 meses a partir da Ordem de Serviço.
O Deputado Danilo Balas reitera seu compromisso com a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos e aguarda uma investigação rigorosa por parte das autoridades competentes para apurar e responsabilizar os envolvidos, visando a garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população de Araras. “Desde o meu primeiro mandato, mais especificamente no governo anterior, denunciei ao MP/SP e TCE/SP inúmeras obras paralisadas em centenas de cidades do interior paulista. Vou continuar trabalhando firmemente pelo zelo do dinheiro público. Digo aos ararenses: podem contar sempre com o nosso apoio,” afirma o Deputado Danilo Balas.
